“Vamos aprovar a redução da maioridade penal hoje”, garante o senador sergipano Rogério Carvalho

Relator da PEC da Segurança Pública confirmou que Senado votará proposta para reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, garantiu na manhã desta quarta-feira (4) que as emendas que tratam da redução da maioridade penal no Brasil serão discutidas e votadas ainda hoje no plenário do Senado Federal. A afirmação foi feita durante uma entrevista concedida ao Jornal da Fan.

A declaração do parlamentar sergipano ocorre na manhã seguinte à aprovação unânime do texto-base da PEC da Segurança Pública. Durante a sessão de terça-feira (3), o Senado acatou um requerimento apresentado pelo próprio Rogério Carvalho, que determinou o desmembramento das emendas sobre a maioridade penal para que pudessem tramitar de forma separada, sem travar as demais medidas voltadas às polícias e ao sistema penitenciário.

“Eu devo dar um parecer sobre as duas PECs [sobre maioridade penal], devem ser apensadas, e eu devo dar um parecer sobre as duas e vamos votar hoje, primeiro e segundo turno. Já vamos aprovar a redução da maioridade penal hoje, ou seja, o pacote da Segurança Pública o Senado vai entregar completo”, afirmou o senador na entrevista.

Debate entre 14 e 16 anos

Rogério Carvalho explicou que o Senado debate duas propostas distintas sobre o tema: uma liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que sugere a redução para 14 anos, e outra apresentada pelo senador Camilo Santana (CE).

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Na avaliação do relator, a proposta de reduzir a idade mínima para 14 anos é inviável no cenário atual do país. “Essa PEC não encontra amparo na nossa estrutura de segurança, nem judiciária, nem prisional para poder absorver. Nem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todas as normas constitucionais e infraconstitucionais, nenhuma delas ampararia uma redução para 14 anos”, justificou.

Diante do impasse jurídico e estrutural, Carvalho confirmou que seu relatório será favorável à redução para 16 anos, aplicada exclusivamente aos adolescentes que cometerem infrações tipificadas como crimes hediondos. “Creio que essa redução vai obter o apoio da grande maioria dos senadores no dia de hoje”, concluiu o relator.

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