PEC cria Polícias Municipais e amplia atuação das Guardas em Aracaju

A aprovação da PEC nº 18/2025 pelo Senado, em 3 de novembro, reacende o debate sobre segurança pública e amplia integração entre União, estados e municípios. A medida destaca a atuação da Guarda Municipal de Aracaju.

A aprovação da PEC nº 18/2025 pelo Senado, no dia 3 de novembro, reacende o debate sobre a participação dos municípios nas políticas de segurança pública e destaca a atuação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A proposta, chamada PEC da Segurança Pública, amplia a integração entre União, estados e municípios e estabelece novas diretrizes para o papel das estruturas municipais no enfrentamento à violência.

O texto da proposta reconhece o papel dos municípios na prevenção da violência e na proteção da população. Entre os pontos centrais está a previsão de criação das Polícias Municipais, com reconhecimento constitucional da atuação das estruturas locais. A PEC também prevê maior articulação entre as instituições que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visando fortalecer a cooperação entre os entes federativos no combate à criminalidade.

Em Aracaju, a discussão ganha relevância diante do trabalho preventivo desenvolvido pela Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria da Segurança e Cidadania (SSM). A GMA atua na proteção da população e dos espaços públicos, no patrulhamento preventivo e no apoio às ações integradas com outras instituições, função que passa a ser reforçada pelo novo marco constitucional.

Essa aprovação representa um reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelas Guardas Municipais em todo o país. Nossa atuação, há muitos anos, vai além da proteção do patrimônio público. Estamos presentes nas comunidades, nos espaços de convivência, nos equipamentos municipais e em diversas situações que exigem prevenção, proximidade com a população e resposta rápida. É um avanço que também traz a responsabilidade de continuar investindo na qualificação dos profissionais e no fortalecimento da instituição

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Afirma o comandante-geral da GMA, subinspetor Ricardo Silva.

A PEC também define critérios para a criação das Polícias Municipais, incluindo aspectos como formação profissional, capacidade financeira e mecanismos de fiscalização. A proposta reforça a necessidade de compartilhamento de informações e cooperação operacional entre os diferentes níveis de governo, apesar de preservar competências específicas dos demais órgãos de segurança.

Para o secretário interino da Segurança e Cidadania, Gibram Augusto, a aprovação da proposta representa um avanço na consolidação da participação dos municípios nas políticas de segurança pública. Segundo ele, a segurança pública exige planejamento, integração e responsabilidade compartilhada, e a Prefeitura de Aracaju tem buscado se antecipar na adoção de medidas para estruturar uma Polícia Municipal preparada e capacitada para servir à população.

Com a PEC nº 18/2025, a expectativa em Aracaju é de que as estruturas municipais ganhem mais respaldo jurídico e instrumentos de cooperação, ao mesmo tempo em que aumentam as demandas por investimentos em formação, equipamentos e mecanismos de fiscalização para garantir eficiência e responsabilidade no atendimento às comunidades.

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