OAB/SE treina policiais penais para garantir prerrogativas da advocacia

Em 5 de novembro, a OAB/SE realizou curso na EGESP, em Aracaju, para capacitar policiais penais. Em parceria com a Secretaria de Justiça, orientou sobre prerrogativas da advocacia no atendimento em delegacias e presídios.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Escola Superior de Prerrogativas, promoveu, nesta quinta-feira, 5 de novembro, um curso de capacitação para policiais penais na Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (EGESP), em Aracaju. A atividade integra parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e teve como objetivo ampliar o conhecimento dos agentes do sistema prisional sobre as prerrogativas da advocacia, com foco no atendimento em delegacias e unidades prisionais.

Com o tema “Prerrogativas da advocacia e atuação policial: respeito, diálogo e segurança jurídica”, a programação abordou acesso de advogados às unidades prisionais, atendimento e comunicação reservada entre advogado e cliente, além dos desafios das rotinas de segurança e das medidas necessárias para assegurar o exercício profissional conforme a legislação vigente. A proposta buscou conciliar o atendimento às prerrogativas com as exigências de segurança inerentes ao ambiente prisional.

A ação contou com exposições temáticas, a participação de representante da Polícia Penal e uma roda de conversa que proporcionou espaço de diálogo e troca de experiências entre os profissionais. Foram discutidas rotinas de atendimento, procedimentos de acesso, comunicação com clientes e mecanismos para preservar a confidencialidade das informações trocadas entre advogado e assistido, sem prejuízo das medidas de segurança adotadas pelas unidades.

Entre os participantes estiveram o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Osvaldo Barbosa de Andrade Júnior; a presidente da Escola Superior de Prerrogativas de Sergipe, Uyara Oliveira Mota; a conselheira seccional e corregedora-geral da OAB/SE, Cíntia de Oliveira Santos; o conselheiro federal da OAB por Sergipe e palestrante, Fábio Fraga; e a presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal, Camilla de Oliveira.

“O respeito às prerrogativas da advocacia é indispensável ao pleno exercício profissional e ao funcionamento da Justiça. Por meio dessa parceria, buscamos capacitar os policiais penais, esclarecer dúvidas e construir soluções para situações do cotidiano, sempre com diálogo e respeito às atribuições de cada instituição. Conhecer as prerrogativas é um passo essencial para garantir que sejam efetivamente respeitadas”

— Osvaldo Barbosa de Andrade Júnior.

“A gente já tem uma experiência muito positiva de outras rodas de conversa, que acabaram incluindo o tema das prerrogativas dos advogados na formação do policial penal. É um momento de diálogo e interação, em que as forças policiais poderão expressar suas demandas e necessidades, e a OAB nos orientar sobre como atender a todas as prerrogativas dos advogados. O mais importante é que todos estejam trabalhando de forma parceira e integrada”

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— Viviane Pessoa, secretária de Estado da Justiça.

O conselheiro federal e palestrante Fábio Fraga também destacou a importância da interlocução entre instituições. Ele abordou a responsabilidade da classe advocatícia no contexto prisional e o papel da OAB na apuração de eventuais infrações éticas.

“É um dia muito importante para a advocacia. Conversamos com os policiais penais sobre a importância da observância das prerrogativas da advocacia, mas também mostramos o papel da OAB na apuração de eventuais infrações éticas de advogados que possam ocorrer no sistema prisional. Essa parceria com a Secretaria de Justiça é fundamental para fortalecer esse diálogo”

— Fábio Fraga.

A iniciativa reafirmou o compromisso da OAB/SE com a defesa das prerrogativas da advocacia e com o diálogo permanente entre instituições públicas, visando ao fortalecimento do sistema de Justiça e à promoção da segurança jurídica nas práticas profissionais adotadas em delegacias e unidades prisionais. O curso em Aracaju buscou, assim, consolidar procedimentos que garantam tanto a atuação profissional dos advogados como as exigências de ordem técnica e de segurança do sistema penitenciário.

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