TRF5 suspende desmontagem da Capela da Praia do Saco, em Estância

A Terceira Turma do TRF5 afastou, nesta quinta-feira, 12, a ordem de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco, em Estância.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira, 12, afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância.

O julgamento analisou as apelações apresentadas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância. Os recursos receberam provimento.

A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. Em primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que levou as instituições envolvidas a recorrerem.

Com atuação direta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), o resultado decorre de um trabalho articulado ao longo do processo, com reuniões institucionais, apresentação de recursos, despachos prévios e diálogo entre órgãos e entidades em defesa da permanência da capela em seu local de origem.

A mobilização também contou com a participação do Conselho Estadual de Cultura, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e de outras representações da sociedade civil.

Dedicada a Nossa Senhora da Boa Viagem, a capela tem importância histórica, cultural e religiosa para Sergipe. O imóvel é considerado uma referência para a comunidade da Praia do Saco e para a memória do município de Estância.

Com o julgamento das apelações, fica afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os fundamentos do acórdão do TRF5 serão conhecidos após a publicação da decisão.

Fonte: Governo de Sergipe

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