Enquanto Paulo Júnior defende cautela e a conclusão de estudo técnico para garantir segurança jurídica, Georgeo Passos responsabiliza diretamente o Legislativo estadual pela lentidão do processo.
A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) desta quarta-feira (18) foi marcada por um embate de opiniões sobre a condução do plebiscito que definirá o impasse territorial entre Aracaju e São Cristóvão. Os deputados Paulo Júnior (PV) e Georgeo Passos (Republicanos) utilizaram a tribuna para apresentar visões opostas sobre a responsabilidade da Casa na demora para a realização da consulta popular.
Cautela e segurança jurídica
O debate foi iniciado por Paulo Júnior, que rebateu críticas feitas por vereadores da capital sergipana, os quais vêm atribuindo à Alese a morosidade do processo. O parlamentar argumentou que o rito constitucional exige a elaboração prévia de um estudo técnico de viabilidade para embasar a votação.
“Eu tenho acompanhado alguns parlamentares aqui do município de Aracaju, vereadores, tentando jogar no colo da Assembleia Legislativa a morosidade diante da não realização do plebiscito. Mas todo procedimento legal deverá ser obedecido conforme está estabelecido na Constituição Federal. A emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional diz que é necessário ter um estudo de viabilidade. E esse estudo, segundo informações obtidas na presidência desta Casa, um estudo sério que irá fundamentar a comissão para a realização de um plebiscito, dura em torno de nove a dez meses”, explicou.
Paulo Júnior destacou ainda que a presidência do Legislativo tem agido com prudência para evitar que a consulta seja anulada futuramente. “Não adianta fazer tudo às pressas, porque, no final, não irá levar segurança jurídica para os moradores daquela região, e um processo pode ser eivado de vícios e questionado na Justiça novamente. Não irei aceitar que parlamentares estejam tentando jogar para esta Casa a narrativa de que o plebiscito não sai porque a Assembleia não quer”, afirmou.
Crítica à lentidão
Na sequência, o deputado Georgeo Passos pediu a palavra para discordar do colega e responsabilizou diretamente a Assembleia Legislativa pelo atraso na resolução do conflito de fronteiras.
“Na minha avaliação, a Assembleia poderia ter dado um ritmo bem melhor nessa situação envolvendo o plebiscito. Isso eu vou reafirmar em todo lugar que eu for: hoje a culpa é da Assembleia Legislativa, ponto”, declarou.
Embora tenha reconhecido que o estudo de viabilidade é uma exigência legal essencial, Georgeo citou exemplos de outras unidades da federação para sustentar que o processo poderia ter sido concluído com mais agilidade.
“Nós tivemos estados em que as Assembleias conseguiram realizar tudo o que a legislação federal exigia, autorizaram o plebiscito e, no segundo turno das eleições deste ano, as populações puderam decidir como queriam resolver suas questões de fronteira. Então, o estudo de viabilidade municipal não é algo que seja muito complexo à sua confecção. Por isso, digo e repito que, se não resolvemos ou não adiantamos esse cenário, é por culpa da Assembleia Legislativa”, concluiu.
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