CMA aprova continuidade de subsídio ao transporte coletivo e gratuidade para PcDs

A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção da prefeita Emília Corrêa.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira (6), o projeto de lei que mantém o subsídio à tarifa do transporte coletivo urbano e garante a gratuidade da passagem para pessoas com deficiência (PcD) e acompanhantes. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção da prefeita Emília Corrêa.

O subsídio permite que o município cubra a diferença entre o valor real da tarifa e o preço pago pelos passageiros. A medida tem caráter provisório e poderá vigorar até 31 de dezembro de 2027 ou até o início efetivo da operação das empresas concessionárias do novo sistema integrado de transporte, valendo o que ocorrer primeiro.

O projeto também prevê o custeio das gratuidades para PcDs e acompanhantes que utilizem o Cartão Mais Aracaju e atendam aos critérios definidos em procedimento pericial da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A gratuidade seguirá o mesmo prazo previsto para o subsídio tarifário.

Segundo o texto aprovado, a medida segue o modelo estabelecido pela Lei Municipal nº 5.827, de dezembro de 2023. A proposta mantém o valor pago pelos usuários sem reajuste decorrente da diferença entre o custo da operação e a tarifa.

Entre as mudanças já feitas no sistema estão a renovação da frota, que conta atualmente com 208 ônibus climatizados, sendo 30 elétricos, e a redução da idade média dos veículos de 7,65 para 5,68 anos. Também foram criadas as linhas 091 (Campus/D.I.A.) e 036 (Eduardo Gomes/Mercado), além do retorno das linhas 403 e 035 e do reforço no atendimento intermunicipal com a Barra dos Coqueiros.

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