O presidente do STF atendeu ao pedido de André Mendonça e autorizou a quebra de sigilo do documento que o cita no caso Master. Fachin já encaminhou os arquivos aos autos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra de sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal com menções ao ministro André Mendonça. A decisão atendeu ao pedido do próprio Mendonça. O relatório integra as investigações relacionadas ao chamado caso Master.
“Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”
Fachin já encaminhou os relatórios ao procurador‑geral da República, Paulo Gonet. Em nota anterior, o STF havia informado que os documentos seriam mantidos em caráter sigiloso para garantir o cumprimento da legislação e a preservação das investigações.
acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo
Os relatórios foram produzidos pela Polícia Federal a pedido de Fachin, que solicitou todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, acompanhadas de seu contexto e em caráter descritivo. A relatoria do processo no STF ficou com Fachin durante a crise interna na Corte, após a divulgação de relacionamentos de ministros, em diferentes níveis, com o ex‑banqueiro e dono do Banco Master. A previsão é de que a relatoria permaneça com Fachin pelo menos até o fim de janeiro.
Na última quarta‑feira (18), o diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou a Fachin os relatórios que tratam de menções a ministros encontrados nas apurações sobre o Banco Master. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Rodrigues explicou o afastamento de delegados que comandavam a investigação.
Segundo o diretor‑geral, os delegados produziram relatórios fora de contexto. Rodrigues afirmou que os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que teria levado à perda de confiança na condução das apurações, conforme relato do diretor‑geral da PF.
O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na Coordenação‑Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, bem como da chefia do comando das investigações relacionadas ao caso Master.
As decisões tomadas por Fachin e as medidas administrativas adotadas pela Polícia Federal marcam nova etapa no andamento das apurações, com a expectativa de que a publicidade dos relatórios permita maior transparência sobre as citações a ministros e o contexto em que ocorreram.
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