Nesta segunda-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A regulamentação será definida por decreto presidencial nos próximos 30 dias, para que a lei entre em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro.
Durante a cerimônia em Brasília, Lula destacou o impacto positivo da medida, enfatizando que ela visa resgatar a atenção dos alunos e priorizar o aprendizado. “Precisamos voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, afirmou o presidente. Países como França, Espanha e Itália já adotam legislações semelhantes, e o projeto, aprovado no Congresso no fim de 2024, contou com apoio unânime de governistas e opositores.
O autor do projeto, Renan Ferreirinha, deputado federal licenciado e atual secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, celebrou a sanção como “uma das principais vitórias do século na educação brasileira”. Ele ressaltou os prejuízos do uso indiscriminado de celulares no ambiente escolar, afirmando que cada notificação tira o aluno da sala de aula e prejudica o aprendizado.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
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