O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto que permite à influenciadora digital Virgínia Fonseca o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, agendado para esta terça-feira (13), às 11h, no Senado.
Segundo a decisão, Virgínia poderá recusar-se a responder a perguntas que possam incriminá-la, mas terá que responder a questionamentos sobre terceiros, caso não envolvam autoincriminação. O ministro também garantiu que a influenciadora seja acompanhada por advogados durante a oitiva.
Além disso, a decisão determina que a depoente seja tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e que não poderá ser ameaçada de prisão por exercer seu direito ao silêncio.
#CPIdasBets #VirginiaFonseca #STF
Por R2Digital