O Ministério Público de Sergipe (MPSE) estabeleceu novas diretrizes para a fiscalização de carregadores de carros elétricos instalados em condomínios e estabelecimentos comerciais durante uma audiência nesta quarta-feira (28). A medida visa garantir a segurança e adequação das instalações.
Uma das principais decisões é que o Conselho Regional de Engenharia (CREA-SE) recomendará a desinstalação de carregadores em áreas fechadas, com reinstalação em locais abertos. Caso os estabelecimentos optem por manter os equipamentos internos, a responsabilidade recairá sobre o síndico. Além disso, o CREA-SE fará uma avaliação dos riscos em pontos de recarga cobertos e emitirá uma nota técnica sobre o assunto no dia 2 de junho, com novas diretrizes técnicas a serem publicadas em até 45 dias.
O Corpo de Bombeiros aguarda a conclusão de uma norma nacional sobre o tema, prevista para o início do próximo semestre. Enquanto isso, a emissão do atestado de regularidade para novas instalações dependerá da apresentação de um estudo de viabilidade técnica. Para condomínios e comércios que planejam instalar carregadores, a recomendação é aguardar as novas regulamentações.
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