CNJ condena juiz Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória

Responsável pela Lava Jato no Rio, magistrado foi punido por condutas irregulares, como participação indevida em delações e favorecimento político

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, que atuou à frente das investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após a análise de processos administrativos disciplinares que questionaram sua conduta como magistrado.

Marcelo Bretas está afastado de suas funções desde fevereiro de 2023, e foi investigado por irregularidades como a participação indevida em acordos de delação premiada, uma atribuição exclusiva do Ministério Público. Além disso, ele foi acusado de compartilhar informações sigilosas com advogados e de tentar beneficiar politicamente o ex-governador Wilson Witzel nas eleições de 2018.

Em outro processo analisado, o juiz foi acusado de tentar prejudicar a campanha do então candidato Eduardo Paes (PSD-RJ) ao governo do estado, ao antecipar para o período eleitoral o depoimento de um ex-secretário que o acusava de envolvimento em esquemas de propina. As perguntas feitas pelo magistrado durante a audiência também foram consideradas de cunho pré-julgador.

Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a punição não representa um desestímulo ao combate à corrupção. “Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado com o intuito de produzir um determinado resultado para prejudicar pessoas e políticos”, afirmou Barroso.

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Com a decisão, Bretas será afastado de forma definitiva da magistratura, mas manterá os proventos da aposentadoria, conforme previsto na legislação para punições administrativas a juízes.

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