Câmara de Aracaju aprova criação da LOTAJU em meio a críticas sobre apostas

Projeto prevê arrecadação para ações sociais, mas enfrenta resistência por possíveis impactos das apostas na população

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), a criação da Loteria Municipal de Aracaju (LOTAJU). O projeto, de autoria do vereador Isac Silveira, foi aprovado por 14 votos a 7, apesar das polêmicas e críticas relacionadas à exploração de jogos e apostas.

O texto do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025 autoriza o Poder Executivo a operar serviços lotéricos, de forma direta ou indireta, via concessão ou permissão, conforme estabelece o artigo 175 da Constituição Federal.

Destino dos recursos

De acordo com a proposta, os recursos arrecadados pela LOTAJU serão destinados a áreas como ações sociais, culturais, esportivas, de juventude, habitação popular, meio ambiente e seguridade social, incluindo aposentadorias e pensões. As fontes de receita incluem apostas, rendimentos, doações, prêmios não reclamados e convênios, com preferência para contratos com bancos públicos.

Críticas e preocupações

Durante as discussões, vereadores da oposição alertaram para os riscos sociais da legalização das apostas. O vereador Lúcio Flávio destacou possíveis danos à saúde mental, à estabilidade familiar e sugeriu que o projeto possui um “vício de origem”.

O vereador Elber Batalha tentou, sem sucesso, aprovar uma emenda que proibiria apostas eletrônicas e esportivas, conhecidas como bets, apontando riscos para a população mais vulnerável. A emenda foi rejeitada por 10 votos a 8.

Também se manifestaram contra o projeto os vereadores Pastor Diego, Thannata da Equoterapia, Fábio Meireles e Moana Valadares, que classificaram a proposta como contraditória e prejudicial.

Defesa do projeto

O autor da proposta, Isac Silveira, defendeu a criação da LOTAJU, alegando que outras esferas do país já operam loterias e que o projeto visa gerar recursos para o município. Sobre as críticas relacionadas às apostas eletrônicas, Isac afirmou que, se houver uma lei federal que proíba esse tipo de atividade, Aracaju também se adequará.

Próximos passos

A matéria segue agora para sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa, que terá a palavra final. A decisão pode reacender o debate sobre os limites éticos, sociais e econômicos da exploração de jogos no município.

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