O prefeito de Ribeirópolis, Rogério Sobral Costa (PSB) foi condenado ao pagamento de multa administrativa no valor de R$ 8 mil conforme decisão publicada ontem, 24, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE. A decisão foi por unanimidade dos votos e aconteceu na sessão plenária de 03 de julho/2025. O gestor foi penalizado por irregularidades com a reforma da estátua do cigano, que fica próxima à Praça da Bandeira, no centro da cidade.
A denúncia foi formulada pelo deputado estadual Georgeo Passos em desfavor da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis. Segundo o deputado, dia 02 de julho de 2021 foi realizada a reinauguração da Praça da Bandeira no município juntamente com a entrega da estátua do cigano. No entanto, no Portal da Transparência de Ribeirópolis, constam dois empenhos cujos objetos são restauração da estátua do cigano e construção do cigano, realizados após a referida reinauguração, e com isso de forma irregular, já que foram expedidos após a realização da despesa, o que é vedado pelo art. 60 da Lei nº 4.320/1964.
“Entendo que restou devidamente comprovada a irregularidade denunciada, tendo em vista que a única justificativa apresentada pelo gestor para o indevido processamento do pagamento da despesa foi no sentido da ocorrência de um equívoco na descrição dos referidos empenhos, sem sequer apresentar qualquer contrato referente aos empenhos aqui analisados capazes de alicerçar a tese defensiva”, concluiu o conselheiro relator José Carlos Felizola Soares Filho na decisão do TCE.
O processo seguirá para o Ministério Público do Estado de Sergipe – MP/SE e para o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública – Deotap.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →