A Assembleia Legislativa de Sergipe recebeu, na última segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 258/2025, apresentado pela deputada estadual Linda Brasil (PSOL), que prevê a implantação de Casas de Acolhimento e Diversidade destinadas a pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade e risco social.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca oferecer acolhimento humanizado a quem teve, ou corre o risco de ter, vínculos familiares rompidos. “Essas casas podem salvar vidas e garantir cidadania plena, reconhecendo o direito de existir com dignidade, respeito e oportunidades”, afirmou Linda Brasil.
O texto estabelece que as unidades serão geridas pelo Governo de Sergipe em parceria com prefeituras, podendo contar com apoio de associações e organizações não governamentais. Entre os serviços previstos estão moradia temporária, alimentação, acompanhamento psicossocial, orientação jurídica — especialmente para retificação de nome e gênero —, além de suporte para reinserção educacional e formação profissional.
A proposta também se alinha à Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria nº 756/2023 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo a deputada, o modelo segue experiências já adotadas em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. “Espero que o projeto tramite o mais rápido possível”, declarou.
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