Socicam entrega R$ 60 mil em equipamentos ao Centro Pop de Aracaju após TAC

Em cumprimento a um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) e Ministério Público de Sergipe (MPSE), a concessionária Socicam entregou na quinta-feira (18) cerca de R$ 60 mil em equipamentos ao Município de Aracaju (SE) para uso exclusivo no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

Equipamentos destinados ao novo prédio

Entre os itens repassados estão aparelhos de ar-condicionado, armários guarda-volumes, mesas, cadeiras, computadores, materiais educacionais e de lazer. Segundo a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas), responsável pela conferência dos bens, todo o material será instalado no novo prédio do Centro Pop, localizado em um imóvel alugado na rua da Arauá, atualmente em reforma. A pasta assinou um Termo de Recebimento de Bens em Reparação de Danos Coletivos e se comprometeu a colocar os equipamentos em funcionamento no prazo de 90 dias.

Origem do acordo

O TAC foi assinado em 16 de junho, após a divulgação de um vídeo que registrou agressões de funcionários da Socicam contra uma pessoa em situação de rua no Terminal Rodoviário de Aracaju, em fevereiro deste ano. O acordo busca reparar danos coletivos e prevenir novos episódios de violência, sem impedir eventual ação judicial da vítima diretamente envolvida.

Protocolo de atendimento humanizado

Além da doação dos equipamentos, a Socicam deve implantar um protocolo de atendimento humanizado no terminal rodoviário, assegurando à população em situação de rua acesso a banheiros, bebedouros e assentos públicos, desde que utilizados de forma respeitosa. O documento está em análise pelos órgãos de controle.

Capacitação de funcionários

O TAC também obriga a empresa a promover capacitações semestrais para os trabalhadores do terminal, com participação de pelo menos um movimento social que atue na defesa dos direitos da população de rua em Sergipe. O MPF, MPT, DPE-SE e MPSE farão o acompanhamento contínuo do cumprimento dessas medidas.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: