Nesta quinta-feira (1°), o presidente Inácio Lula da Silva assinou um decreto publicado no Diário Oficial da União, que eleva a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicada aos cigarros e ajusta o preço mínimo de venda desses produtos no varejo.
Segundo o decreto, a alíquota do imposto sobre a chamada vintena de cigarros (20 unidades) no varejo será aumentada de R$ 5 para R$ 6,50, a partir de 1º de setembro.
Além disso, a alíquota ad valorem, que representa um percentual do produto, permanecerá em 66,7%. No entanto, a taxa específica aplicada sobre o maço e o box de cigarros passará de R$ 1,50 para R$ 2,25. Essa mudança entrará em vigor a partir de 1º de novembro.