Nesta quinta-feira (1°), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a nova legislação do Ensino Médio. O texto, também assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi publicado no Diário Oficial da União.
A nova lei estabelece uma carga horária de 3.000 horas ao longo de três anos. Destas, 2.400 horas serão destinadas a um currículo comum para todos os alunos, abrangendo disciplinas tradicionais como português e matemática. As 600 horas restantes serão dedicadas ao itinerário formativo, permitindo que os alunos escolham entre áreas como matemática, linguagens, ciências humanas e da natureza.
Além disso, a lei determina que os estados devem garantir, em cada município, pelo menos uma escola pública oferecendo ensino médio no turno noturno, se houver demanda. Os currículos também poderão incluir línguas estrangeiras, com preferência pelo espanhol.
Os vetos do presidente Lula se referem à implementação da política e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foi vetada uma mudança que previa a inclusão dos conteúdos dos itinerários formativos no Enem, mantendo a prova focada apenas nas disciplinas da formação geral da base curricular. Outro parágrafo vetado estabelecia que mudanças na carga horária mínima dos cursos entrariam em vigor somente em 2027.
