O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou, nesta quarta-feira (15), recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, que previa déficit primário zero para 2025.
A decisão, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, afasta, por ora, a possibilidade de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano. Em setembro, o TCU havia alertado que o Executivo deveria perseguir o resultado central da meta como demonstração de responsabilidade fiscal.
No recurso, a AGU sustentou que a legislação permite cumprir a meta dentro da banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Esse entendimento possibilita ao governo trabalhar com o limite inferior, admitindo déficit de até R$ 31 bilhões.
Risco a políticas públicas
Ao aceitar o argumento, Zymler destacou a impossibilidade prática de novo contingenciamento em 2025 e o risco que um bloqueio adicional representaria para programas essenciais. O ministro também ressaltou a complexidade e o caráter inédito da matéria, que envolve divergências técnicas tanto no Executivo quanto no próprio tribunal.
Com a medida, o governo ganha margem para planejar o Orçamento de 2025 mirando déficit primário de R$ 31 bilhões. Segundo a equipe econômica, a exigência de perseguir o centro da meta colocaria em risco o funcionamento da máquina pública e investimentos, especialmente nas áreas sociais.
Impacto na credibilidade do arcabouço
A suspensão reduz a pressão imediata sobre as contas federais, mas reacende o debate sobre a credibilidade do novo arcabouço fiscal. Economistas apontam que a decisão flexibiliza a meta e pode influenciar a percepção de compromisso do governo com a disciplina fiscal.
Zymler concedeu efeito suspensivo até que o plenário do TCU julgue o mérito, o que deve ocorrer em 2026. Na análise definitiva, o tribunal poderá restabelecer a obrigação de perseguir o centro da meta, fixado em superávit primário de R$ 34,3 bilhões, ou manter a possibilidade de déficit zero dentro da faixa de tolerância.
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