Câmara aprova projeto que endurece penas e amplia proteção a vítimas de crimes sexuais

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 2810/2025, de autoria da senadora Margareth Buzetti e relatado pela deputada federal Delegada Katarina (PSD/SE). O texto prevê penas mais severas para crimes sexuais praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade e amplia as medidas de proteção e acolhimento às vítimas e seus familiares.

A proposta altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo uma atualização ampla da legislação.

Principais mudanças

Entre os pontos aprovados está a criação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa. O texto também autoriza a aplicação imediata das medidas previstas na Lei Maria da Penha em casos que envolvam a dignidade sexual de vulneráveis, mesmo sem decisão judicial prévia.

O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade de monitoração eletrônica por meio de tornozeleira para condenados por crimes sexuais que obtenham benefícios penais. Além disso, impõe às empresas de tecnologia a remoção de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após notificação da vítima ou do Ministério Público, dispensando ordem judicial.

Acolhimento e assistência

A matéria amplia o atendimento psicológico e social oferecido às vítimas e a seus familiares, fortalecendo o suporte integral a quem sofre os efeitos desses delitos.

Tramitação

Com a aprovação na Câmara, o PL 2810/2025 retorna ao Senado Federal, sua casa de origem, para nova votação.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: