Governo define exigências para atuação de instrutores autônomos de trânsito

O Ministério dos Transportes divulgou nesta semana os critérios para que motoristas possam trabalhar como instrutores autônomos de direção, sem vínculo com centros de formação de condutores. A nova categoria faz parte das mudanças em consulta pública até 2 de novembro e pretende tornar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível.

Curso e certificação

Para exercer a atividade, o candidato deverá concluir um curso específico que aborda técnicas pedagógicas, legislação de trânsito e condução responsável. Ao fim da capacitação, será aplicada uma prova de avaliação; os aprovados receberão certificado de conclusão.

Autorização do Detran

Concluído o curso, o interessado precisará de autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com o aval do órgão, o nome do profissional passa a constar em lista mantida pelo Ministério dos Transportes.

Veículos utilizados

As aulas práticas podem ser ministradas em carro ou motocicleta do aluno ou do instrutor, desde que o veículo cumpra as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo limite de idade da frota. O automóvel deve portar identificação externa indicando uso para ensino.

Fiscalização e documentos

Durante as aulas, o instrutor autônomo deverá portar CNH, credencial ou crachá emitido pelo Detran, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. A atividade será fiscalizada pelos departamentos estaduais.

Modelos de contratação

Instrutores que já atuam em autoescolas poderão continuar vinculados aos centros de formação e, paralelamente, oferecer aulas de forma independente. A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para quem cumprir todos os requisitos.

Impacto no custo da CNH

O governo federal estima que as mudanças possam reduzir em até 80% o valor atual para obtenção da CNH, hoje em torno de R$ 3,2 mil, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Os exames teórico e prático seguem obrigatórios.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: