TCE-SE suspende pregão de R$ 67,4 milhões da Prefeitura de Aracaju a pedido do MPC

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) decidiu, por unanimidade, suspender o Pregão Eletrônico nº 73/2025 da Prefeitura de Aracaju, estimado em R$ 67,4 milhões anuais para serviços de tecnologia da informação. A medida foi adotada durante sessão do Pleno realizada na quinta-feira, 16, após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-SE).

De acordo com o órgão ministerial, o edital trazia exigência de registro em conselho profissional considerado incompatível com a atividade de TI, prática já questionada em jurisprudência consolidada. O MPC-SE também apontou que o valor previsto no novo certame é 54% maior que o contrato atualmente em vigor, avaliado em R$ 43,7 milhões, sem que houvesse justificativa técnica suficiente.

Na disputa suspensa, uma empresa chegou a oferecer lance de R$ 57,4 milhões, montante ainda 31% acima do contrato vigente. Outro ponto levantado foi a utilização de convenção coletiva inadequada como base para a formação de preços, o que, segundo o Ministério Público de Contas, poderia distorcer os custos reais da contratação.

O gestor responsável pelo pregão tem prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas. Até a deliberação definitiva, o procedimento licitatório permanece paralisado, conforme voto da conselheira relatora, Maria Angélica Guimarães Marinho.

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