Governo de Sergipe inicia pagamento de precatórios do Fundef para mais de 18 mil educadores

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), confirmou o início do cronograma de quitação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A primeira parcela será depositada em 18 de dezembro de 2025.

Serão contemplados cerca de 18.395 profissionais do magistério que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2004 – exceto 2002, quando os repasses ocorreram normalmente. A lista nominal dos beneficiários estará disponível no portal seed.se.gov.br a partir de 24 de outubro de 2025, no banner “Precatórios do Fundef”.

Valor superior a R$ 136 milhões

O montante total ultrapassa R$ 136 milhões, resultado de ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) que reconheceu repasses federais insuficientes entre 1998 e 2004. A decisão foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 669.

Pelo acordo, o Ministério da Educação enviará os recursos em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, todas corrigidas pela taxa Selic. Deste valor, 60% serão distribuídos aos educadores em forma de abono indenizatório.

Primeira parcela já recebida

O Estado recebeu do MEC a primeira transferência, de R$ 67.414.750,46. Caso o servidor não conste na lista preliminar, poderá solicitar revisão entre 24 de outubro e 12 de novembro. A relação definitiva será divulgada em 16 de dezembro.

O pagamento ocorrerá por folha suplementar, com lançamento em 17 de dezembro e crédito no dia 18. Todo o calendário, bem como o Decreto nº 1.264, publicado em 22 de outubro, que regulamenta a Lei nº 9.757/2025, estará disponível no portal da Seed.

Transparência e acompanhamento

Grupos de Trabalho compostos por representantes da Seed e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Básica de Sergipe (Sintese) acompanham a conferência dos dados. O vice-governador e secretário da Educação, Zezinho Sobral, destacou que a medida “representa o fim de uma espera de quase 30 anos” e reafirmou o compromisso de garantir a execução dos pagamentos com transparência.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: