O Ministério da Fazenda avalia enviar um projeto de lei complementar ao Congresso para compensar possíveis perdas de arrecadação geradas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta foi discutida nesta terça-feira (28) em reunião de pouco mais de uma hora entre o ministro Fernando Haddad e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto no Senado.
A matéria aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro isenta do imposto quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Agora, o projeto tramita no Senado e integra a lista de prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cálculos divergentes
Haddad reiterou que, segundo a Fazenda, o projeto é fiscalmente neutro. Entretanto, levantamentos recentes indicam possível queda de receita. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.
“Se o déficit ficar um pouco acima do previsto, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode aprovar um projeto complementar para preservar a neutralidade fiscal”, disse o ministro após o encontro.
Ele informou que a equipe técnica revisará os números e apresentará os resultados ao relator até esta quarta-feira (29). “Tivemos todo o cuidado de garantir a neutralidade fiscal; mesmo assim, vamos confrontar os dados com a Receita”, acrescentou.
Cenários em análise no Senado
Renan Calheiros afirmou que avalia cinco opções de tramitação: manter o texto da Câmara, incluir emendas de redação, suprimir trechos, desmembrar a proposta ou apresentar um projeto complementar. “Vou escolher um desses caminhos, preocupado sobretudo com a rápida sanção presidencial”, declarou.
O relator busca evitar alterações de mérito que obrigariam o retorno da matéria à Câmara, o que poderia atrasar a entrada em vigor das novas faixas, prevista para 1º de janeiro de 2026.
Medidas de compensação
O texto atual prevê cobrir a perda de receita com a tributação de lucros e dividendos e a criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Técnicos do Senado e da IFI, porém, consideram que essas medidas podem não ser suficientes.
“Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável para preservar o equilíbrio das contas públicas”, garantiu Haddad.
Calendário de votação
Renan pretende discutir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com líderes partidários se o parecer será apresentado antes do fim do período de sessões remotas ou apenas na próxima semana, quando os trabalhos voltam a ser presenciais.
O Palácio do Planalto calcula que cerca de 15 milhões de contribuintes deixem de pagar IR ou tenham redução do imposto retido, caso a reforma seja sancionada até o fim de 2025.
Com informações de Agência Brasil
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