Ministério dos Transportes Planeja Reduzir a Burocracia, o Custo e o Tempo de Formação, Permitindo que Instrutores Autônomos Certificados Ofereçam Aulas Práticas.
O governo federal está planejando mudanças profundas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo principal de simplificar e baratear o acesso para milhões de brasileiros. As propostas incluem a redução de aulas obrigatórias, a oferta de cursos teóricos gratuitos online e até o uso de escolas públicas na preparação de futuros condutores.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o sistema atual é considerado caro e excludente. Em algumas regiões, o custo para tirar a CNH chega a R$ 5 mil e o processo pode se estender por até nove meses. A meta do governo é quebrar o monopólio e tornar o processo mais eficiente.
Fim da Obrigatoriedade Exclusiva em Autoescolas
A principal mudança proposta é o fim da obrigatoriedade de aulas serem realizadas exclusivamente em autoescolas. A nova regra permitiria que instrutores autônomos certificados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans ofereçam o serviço de aulas práticas.
“O cidadão poderá escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo. O que queremos é ampliar o acesso e reduzir custos”, afirmou o ministro Renan Filho.
A proposta também pretende reduzir a burocracia e o tempo de formação, que atualmente exige 85 horas de aulas entre teoria e prática. A medida visa combater a alta taxa de informalidade no trânsito; dados do ministério indicam que 54% dos CPFs que possuem motocicletas no país não têm habilitação, o que representa cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem a CNH.
As novas regras devem ser definidas por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda neste ano, após o término das audiências públicas que recebem sugestões até o dia 2 de novembro.
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