Sergipe reforça fiscalização e avança na regularização fundiária do Parque Estadual Marituba

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou na quinta-feira (30) uma operação de fiscalização no Parque Estadual Marituba, localizado entre Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas. A ação teve como objetivo identificar e coibir construções irregulares na unidade de conservação.

O trabalho contou com o apoio da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipam) da Polícia Militar. Técnicos da Semac, agentes municipais, policiais militares e guardas municipais percorreram seis pontos do parque, onde localizaram abertura de lotes, desmatamento recente, cercamentos e depósitos de materiais de construção. Os responsáveis foram notificados pela Adema e pela Cipam.

A operação integra o processo de regularização fundiária determinado pela Justiça em fevereiro deste ano. Para acelerar o procedimento, a Semac contratou uma empresa especializada que fará o levantamento cadastral e topográfico da área, incluindo o inventário das edificações existentes, a identificação das famílias ocupantes e o cálculo do custo total da regularização.

A secretária estadual Deborah Menezes Dias destacou que o trabalho visa “conciliar justiça social e cumprimento da legislação ambiental e fundiária”, garantindo transparência e legalidade nas ações. Já o secretário municipal de Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros, Daniel Imbassahy, reforçou que as fiscalizações são essenciais para evitar novas invasões e alertou sobre possíveis penalidades a infratores.

Parque Estadual Marituba

Criado em janeiro de 2020, o Parque Estadual Marituba possui 1,7 mil hectares e abriga ecossistemas típicos da Mata Atlântica, como restingas, manguezais e lagoas temporárias. A área protege o Aquífero Marituba, principal reservatório subterrâneo de Sergipe, capaz de produzir entre 200 mil e 300 mil litros de água por hora em um único poço, quantidade suficiente para abastecer cerca de 25 mil pessoas.

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No cumprimento das exigências judiciais, já foram executadas ações como o cercamento da unidade com pórtico de entrada, a elaboração do Plano de Manejo, a criação do Conselho Consultivo e o acompanhamento de patrulhamentos semanais realizados pela Polícia Ambiental.

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