Audiência pública na Câmara de Aracaju debate PPA 2026-2029 e destaca participação popular

Nesta quinta-feira (6/11), a Câmara Municipal de Aracaju realizou audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro contou com a presença do secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Thyago da Silva Santos, da coordenadora de Planejamento da mesma pasta, Benigna Silva, parlamentares e representantes da sociedade civil.

O presidente do Legislativo, vereador Ricardo Vasconcelos, lembrou que a audiência é exigência legal para a aprovação do PPA. “Esperamos que, por meio dessas discussões, possamos oferecer o melhor plano para a cidade de Aracaju”, afirmou.

Documento elaborado a partir de demandas populares

Segundo o secretário Rodrigo Thyago, o PPA foi construído a partir de sugestões apresentadas pela população. Ele citou projetos como a cidade do autista e a criação de um hospital veterinário. Benigna Silva informou que saúde, educação e infraestrutura concentram as principais demandas levantadas em audiências públicas e consultas on-line.

Parlamentares pedem ajustes

A vereadora Sônia Meire (PSOL) cobrou a inclusão de propostas voltadas ao meio ambiente e anunciou que apresentará emendas. Elber Batalha (PSB) questionou a previsão de atender 60 mil crianças na educação infantil, número superior ao estimado pelo IBGE, e apontou ausência de atas do Conselho Municipal de Saúde.

Camilo Daniel (PT) solicitou detalhes sobre projetos de mobilidade urbana e perguntou se políticas aprovadas, como a cannabis medicinal e sistemas integrativos de saúde, constam no PPA. Já Fábio Meireles (PDT) comparou o plano com as promessas de campanha da prefeita Emília Corrêa e apontou divergências, entre elas a meta de zerar a fila por vagas em creches.

Questionamentos da sociedade civil

O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando, pediu esclarecimentos sobre recursos destinados à saúde dos servidores e ao Ipes. Integrantes da Comissão de Concursos da Semed, Edilaine Guimarães e Rodrigo Matos, cobraram convocação de aprovados. O vereador Lúcio Flávio informou que 200 concursados já foram chamados e que a prefeitura mantém intenção de continuar as convocações.

O babalorixá Rafhael Almeida Oliveira, 2º secretário do Conselho Municipal de Igualdade Racial, indagou se o PPA contempla políticas para igualdade racial e população LGBT. A líder comunitária Viviane Cristina, do bairro Lamarão, solicitou a construção de um hospital para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e a contratação de professores especializados. O secretário respondeu que o plano inclui o projeto Florescer, voltado a pessoas neurodivergentes, além da cidade do autista.

Estrutura e valores do PPA

O PPA traça três eixos estratégicos — equidade social, transformação urbana e gestão estratégica com inovação — e estabelece 20 objetivos e 60 projetos. A estimativa de receita para o período ultrapassa R$ 21 bilhões. As maiores fatias orçamentárias são previstas para:

• Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra): cerca de R$ 5,2 bilhões;
• Secretaria Municipal da Saúde (SMS): aproximadamente R$ 4,2 bilhões;
• Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog, incluindo a Ajuprev): em torno de R$ 4,1 bilhões;
• Secretaria Municipal da Educação (Semed): cerca de R$ 3,1 bilhões;
• Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz): aproximadamente R$ 732 milhões.

Encerrada a audiência, o projeto segue para análise das comissões da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.

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