A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, encaminhou à Câmara Municipal dois projetos que reestruturam a atuação do Executivo nas áreas de segurança urbana e cidadania.
Transformação da Semdec
O Projeto de Lei Complementar nº 16.2025 trata da mudança da atual Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) para Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU). Já o Projeto de Lei nº 460.2025 define a organização interna da nova pasta.
Objetivos
A proposta visa criar estrutura capaz de executar ações de segurança urbana, apoiar a manutenção da ordem pública — incluindo trânsito e transportes —, proteger o patrimônio municipal e combater a violência contra a mulher.
Estrutura prevista
Segundo Emília Corrêa, o plano inclui a Coordenadoria Executiva de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher (COEVIM), focada na prevenção e repressão desse tipo de crime e no recebimento de denúncias. Também está prevista a Coordenadoria Executiva de Cidadania Segurança Comunitária (COSECOM), voltada ao fortalecimento da segurança comunitária.
Guarda Municipal
A SSM/AJU terá a superintendência da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e deverá articular ações com órgãos estaduais e federais. O secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, André David, destacou que a proposta segue entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a competência das guardas municipais para atuar no combate ostensivo ao crime, em consonância com a PEC 57/2023 aprovada no Senado.
LEIA TAMBÉM
Crime no Santos Dumont: Homem é indiciado por matar colega de trabalho a pauladas dentro de madeireira em Aracaju
16 de setCâmara de Aracaju zera ISS para o transporte coletivo na tentativa de conter aumento da passagem
16 de setNadson O Ferinha grava novo projeto audiovisual ‘Entre Nós’ nesta quinta (17) em Aracaju
16 de set
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →