Candidato ao Quinto Constitucional da OAB-SE, advogado ressalta que respeitar as prerrogativas do advogado não é favor; é cumprir a lei!
Em entrevista na manhã desta segunda-feira (10), o advogado e procurador do município de Aracaju, Arício Andrade – candidato ao Quinto Constitucional da OAB Sergipe com o número 27 – defendeu o respeito e a valorização da advocacia, o diálogo com o Judiciário e o fortalecimento da representação da classe no Tribunal de Justiça de Sergipe.
“Todas as carreiras têm suas prerrogativas previstas em lei. A magistratura tem as suas, o Ministério Público, a Defensoria, os procuradores e os advogados também”, afirmou, ressaltando que cumpri-las “não pode ser uma promessa de campanha, mas um dever legal e moral de todos os operadores do Direito.”
Advogado militante há 16 anos, Arício ressaltou que o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) assegura os direitos e garantias da classe, que precisam ser preservadas em todas as instâncias — desde o advogado que atua no interior até aquele presente nos tribunais superiores. Para ele, as medidas precisam ser calibradas para que a categoria seja respeitada em todos os espaços.
Na conversa com o radialista Marcos Aurélio (103 FM), Arício Andrade defendeu a valorização dos honorários advocatícios, conforme preceitua o Código de Processo Civil (CPC), e sugeriu que o Judiciário adote parâmetros mais justos na fixação.
“A defesa de fixar honorários de forma justa está no CPC. O que precisa é cumprir. Costumo dizer que não faz sentido começar sempre do mínimo de 10%. O ideal seria partir do meio e, conforme o trabalho, subir ou descer o parâmetro”, explicou.
Novas Tecnologias
Além de defender uma relação mais humana e acolhedora com os colegas da advocacia, Arício Andrade, também, lutará para que haja maior uso de novas tecnologias e o aprimoramento dos canais de diálogo entre advogados e magistrados. “Os tribunais Superiores já utilizam videoconferências há mais de uma década. Essa prática aproxima os advogados dos gabinetes e facilita o acesso, especialmente para os profissionais do interior.
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