Fim do ‘todes’ e ‘elu’: Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

Medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples. Texto veda “novas formas de flexão de gênero” contrárias à gramática oficial em documentos do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17), traz uma determinação que impacta diretamente o debate sobre inclusão e gramática: a proibição do uso de linguagem neutra em comunicações oficiais.

A nova legislação veda explicitamente o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” que sejam contrárias às regras gramaticais consolidadas. Na prática, isso impede o uso de termos como “todes”, “elu”, “amigues” ou o uso de “x” e “@” para neutralizar o gênero em documentos, editais e comunicados do governo.

O objetivo principal da lei é garantir que a comunicação pública seja de fácil compreensão para todos os cidadãos, evitando ruídos ou dificuldades de leitura.

Quem assina

Além do presidente Lula, a lei foi assinada pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

O que diz a lei

O trecho que trata da proibição estabelece como diretriz:

“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.

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A Política Nacional de Linguagem Simples será aplicada a todos os órgãos da administração direta e indireta, buscando padronizar a comunicação com clareza e objetividade, seguindo a norma culta da língua portuguesa.

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