A Prefeitura de Aracaju, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para selecionar representantes da sociedade civil que comporão o colegiado no triênio 2026-2028.
Prazos e local
As entidades interessadas podem se inscrever de 11 de novembro a 1º de dezembro de 2025, até as 16h, pelo e-mail do CMDM ou presencialmente na sede do conselho, que funciona das 8h às 12h. A Assembleia Eleitoral está marcada para 19 de dezembro de 2025, às 9h, no auditório da sede dos Conselhos Municipais, situada na Praça Camerino, nº 66, Centro de Aracaju.
Quem pode participar
Podem concorrer organizações sem fins lucrativos que atuem na defesa dos direitos das mulheres no município há pelo menos três anos e se enquadrem em um dos cinco segmentos previstos:
- instituições de ensino superior;
- entidades de estudos de família e gênero;
- conselhos de classe;
- organizações com atuação em políticas públicas para mulheres;
- sindicatos.
Ao todo, serão escolhidas 11 representantes, distribuídas entre esses segmentos.
Documentação exigida
Para efetivar a inscrição, cada entidade deve entregar ficha de inscrição assinada, ata de eleição da diretoria, estatuto registrado, declaração de funcionamento e relatório de atividades dos últimos três anos, acompanhado de registros como mídias, cartazes, fotos ou folders.
A presença das representantes das entidades habilitadas no dia da eleição é obrigatória; a ausência resulta em exclusão imediata do processo.
O edital completo pode ser consultado no site da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), na seção dedicada ao CMDM.
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