MPF aciona Justiça para garantir Romosozumabe a pacientes com osteoporose grave sem limite de idade no SUS

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, acompanhada de pedido de liminar, para obrigar a União a providenciar o fornecimento do medicamento Romosozumabe a pessoas com osteoporose grave e alto risco de fraturas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da idade.

De acordo com o processo, embora portaria recente do Ministério da Saúde tenha ampliado o acesso ao fármaco, o sistema de gestão de medicamentos Horus SUS continua desatualizado. Ainda vigora no sistema a exigência de idade mínima de 70 anos, o que impossibilita o cadastro de pacientes mais jovens que atendem aos critérios clínicos.

Para o procurador da República Ígor Miranda da Silva, a demora em atualizar o Horus SUS ultrapassou o prazo legal de 180 dias previsto pela Lei n.º 12.401/2011. A omissão, segundo ele, cria barreiras burocráticas que colocam em risco a vida de centenas de pacientes e fere a dignidade humana, sobretudo de pessoas idosas.

Durante a apuração, o MPF identificou “inércia administrativa” da União na execução da política pública já estabelecida. A Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe confirmou que o sistema permanece parametrizado pelos critérios antigos, inviabilizando tecnicamente o registro de pacientes com menos de 70 anos.

Pedidos ao Judiciário

Na ação, o MPF solicita que o Ministério da Saúde:

• conclua, em até 60 dias, a atualização do Horus SUS e de plataformas correlatas, adequando-as aos novos critérios;
• autorize a inclusão e análise de solicitações de Romosozumabe para pacientes com idade inferior a 70 anos;
• comunique formalmente às secretarias estaduais e municipais de saúde a disponibilização do medicamento sem restrição etária, apresentando cronograma e orientações operacionais.

O Romosozumabe é considerado tratamento inovador por estimular a formação óssea e reduzir significativamente o risco de fraturas. A falta do fármaco, destaca o MPF, agrava a fragilidade de pacientes com osteoporose grave e viola o direito fundamental à saúde.

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