O Brasil registrou um fato inédito em sua história nesta terça-feira (25): a prisão de militares de alta patente após condenação judicial por tentativa de golpe de Estado. A Polícia Federal (PF) prendeu o general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno (GSI), o general da reserva e ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro.
As prisões, que marcaram o dia como “histórico” nas redes sociais, ocorreram após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o encerramento do trânsito em julgado para todos os condenados do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe.
Condenações e locais de cumprimento de pena
Os três militares foram condenados pela Primeira Turma do STF por seu envolvimento na tentativa de ruptura institucional:
- Augusto Heleno: Condenado a 21 anos de prisão.
- Paulo Sérgio Nogueira: Condenado a 19 anos de prisão.
- Almir Garnier: Condenado a 24 anos de prisão.
Local de Custódia:
- Heleno e Nogueira foram conduzidos ao Quartel-General do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
- Garnier cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha, também na capital federal.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ressaltou o caráter histórico das prisões, lembrando em suas redes sociais que o General Heleno estava entre os militares que o prenderam em 1977, durante um encontro de estudantes pela reconstrução da UNE (União Nacional dos Estudantes), na época da ditadura militar.
Bolsonaro inicia cumprimento de pena
Na mesma data, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a defesa optar por não apresentar mais recursos contra a condenação.
- Pena: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado.
- Crimes: Tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- Local: O ex-presidente deverá permanecer na mesma sala de Estado-Maior onde já está detido preventivamente desde o último sábado (22), na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O encerramento do trânsito em julgado da condenação é o marco que possibilita a execução imediata das penas.
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