A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28) o lote de restituições referente à malha fina de novembro, incluindo valores residuais de anos anteriores.
Cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco serão contemplados. No total, 214.310 declarações receberão R$ 494,09 milhões, dos quais R$ 296,95 milhões destinam-se a grupos com prioridade legal.
Quem tem prioridade
Entre os beneficiados prioritários estão 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou informaram chave Pix do tipo CPF. Também têm preferência:
- pessoas entre 60 e 79 anos;
- contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- pessoas com deficiência física ou mental, ou com doença grave;
- contribuintes com 80 anos ou mais.
Outros 30.867 contribuintes sem prioridade, mas que saíram da malha fina após ajustes, também receberão a restituição neste lote.
Consulta ao pagamento
A verificação está disponível desde 21 de novembro no site da Receita Federal. Após acessar Meu Imposto de Renda, basta clicar em Consultar a Restituição. O serviço também pode ser usado no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Como o dinheiro será depositado
O valor é creditado na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração. Caso o nome não apareça no lote, o contribuinte deve acessar o e-CAC, emitir o extrato da declaração, corrigir eventuais pendências com declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Resgate após problemas de depósito
Se o crédito não ocorrer por motivo como conta desativada, a restituição ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Após um ano sem resgate, o contribuinte deve solicitar o valor no e-CAC, em Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
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