Moradores do Bairro Robalo, na Zona Sul de Aracaju, decidiram em assembleia adotar uma série de medidas para assegurar o acesso à margem do Rio Santa Maria, situada nas proximidades da estrada Três Porquinhos, onde está em construção o Loteamento Villalaredo.
O impasse teve início quando a empresa responsável pelo empreendimento passou a vender lotes informando que o local contaria com píer, ancoradouro e orla de uso exclusivo, restringindo a passagem de pescadores e marisqueiras que utilizam a área há décadas para atividades de sustento e lazer.
Moradores recorreram ao Ministério Público Federal
Em 2023, um grupo formado por moradores, ambientalistas e acadêmicos protocolou denúncia no Ministério Público Federal (MPF) solicitando livre acesso ao rio e ao manguezal, além da suspensão de qualquer construção sobre o leito do Santa Maria. O procedimento está sob responsabilidade da procuradora federal Gisele Bleggi, que já promoveu audiências e diligências relacionadas ao caso.
Durante a assembleia, os moradores aprovaram o envio de novas informações ao MPF para atualizar o processo. Um corpo jurídico também utilizará o conteúdo da denúncia e decisão favorável da Justiça Federal em caso semelhante envolvendo a comunidade vizinha São José dos Náufragos, onde um proprietário foi obrigado a manter livre a passagem ao rio.
Planos de protesto e acompanhamento do licenciamento
A comunidade aprovou a realização de um ato público, com data, horário e local ainda a definir, para chamar atenção ao problema. Paralelamente, pretende oficiar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju (CONDURB) e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) cobrando o cumprimento da legislação federal que garante o uso coletivo das margens dos rios.
No âmbito administrativo, os moradores também acompanharão o Relatório de Impacto de Vizinhança, aprovado em dezembro de 2024 pela Prefeitura de Aracaju, que condiciona o acesso ao rio a análise posterior do CONDURB.
A assembleia contou com a presença de pescadores, marisqueiras, ambientalistas, juristas, movimentos sociais, docentes e representantes dos mandatos parlamentares de Linda Brasil, Sônia Meire, Breno Garibalde e Iran Barbosa.
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16 de set
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