Contran elimina obrigação de autoescola para tirar CNH e promete reduzir custos em até 80%

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retira a exigência de frequentar aulas em autoescola. A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Com a mudança, o gasto estimado para conquistar a habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%. O Ministério dos Transportes, autor da proposta, afirma que o objetivo é modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso, sobretudo às categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram. “Baratear e desburocratizar a CNH é inclusão produtiva, pois habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Principais mudanças

• Processo de abertura: o candidato poderá iniciar o pedido de CNH diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A presença física continua obrigatória para coleta biométrica e exame médico.

• Curso teórico: o conteúdo será disponibilizado gratuitamente em formato digital. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

• Aulas práticas: a exigência mínima de 20 horas-aula foi abolida. Agora, bastam 2 horas de prática, e o candidato poderá treinar com centros de formação tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

• Fiscalização: instrutores e autoescolas precisarão de credenciamento oficial, estarão sujeitos a fiscalização dos órgãos estaduais e serão identificados digitalmente na CDT.

• Categorias C, D e E: o texto também simplifica procedimentos para veículos de carga, transporte de passageiros e carretas, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a ênfase recai sobre a avaliação do condutor nos exames teórico e prático, e não na quantidade de aulas.

 

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