A Prefeitura de Itabaiana divulgou, na última segunda-feira, 1º de dezembro, nota oficial detalhando o processo de escolha dos 214 contemplados com moradias no Residencial Serapião Antônio de Góis II, parte do programa habitacional “Itabaiana Meu Lar”.
Como funciona a hierarquização
Segundo o comunicado, a distribuição das unidades obedece à Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. A norma define os critérios de prioridade, que são aplicados, analisados e validados pela Caixa Econômica Federal a partir dos dados do CadÚnico.
Demanda superior à oferta
O município recebeu mais de 5 mil inscrições, mas dispõe de apenas 214 casas. Apenas na rede municipal de ensino há mais de 850 crianças com necessidades especiais, a maioria neuroatípica. O governo municipal ressaltou que, mesmo se todas as unidades fossem destinadas exclusivamente a esse público, o número ainda seria insuficiente.
Lista oficial e esclarecimentos
Nos últimos dias, circulou em grupos de WhatsApp uma lista referente ao processo seletivo de 2021, o que gerou dúvidas entre os inscritos. A Prefeitura esclareceu que essa relação corresponde a beneficiários já atendidos e reforçou que a lista válida está publicada no Diário Oficial do Município desde 28 de novembro.
Supervisão federal
A administração municipal frisou que a seleção passará por uma segunda investigação social, conduzida exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, etapa obrigatória antes da entrega das chaves.
Busca por novos investimentos
Por fim, o Executivo de Itabaiana informou que segue em negociação com o Governo Federal para ampliar os investimentos habitacionais, a fim de atender a demanda que ultrapassa a disponibilidade atual de unidades.
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