Câmara de Aracaju coloca em pauta PPA 2026–2029 a partir desta quinta-feira

A Câmara Municipal de Aracaju inicia nesta quinta-feira, 4 de dezembro, a votação do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029. O documento, que baliza o planejamento orçamentário de médio prazo da capital sergipana, projeta receita de aproximadamente R$ 18,5 bilhões para os quatro anos.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, a participação popular é essencial durante a análise da matéria. “É fundamental que a população acompanhe, questione e procure seus vereadores”, declarou.

Tramitação interna

O relatório do PPA foi lido nesta quarta-feira, 3 de dezembro, na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento. Após essa etapa, os parlamentares têm até 24 horas para apresentar emendas. O parecer confirma que o projeto atende às exigências constitucionais e legais, mas aponta pendências a serem corrigidas pelo Executivo, como ausência de atas de conselhos municipais, ajustes em indicadores e codificação de programas.

Eixos e prioridades

O plano está estruturado em três eixos:

Eixo 1 — Equidade social: ações em educação, saúde, inclusão, infraestrutura, saneamento, segurança alimentar, geração de emprego e promoção cultural.

Eixo 2 — Transformação urbana: iniciativas de mobilidade, lazer, segurança, moradia e justiça ambiental.

Eixo 3 — Gestão estratégica: foco em crescimento econômico sustentável e inovação.

Distribuição de recursos

A proposta destina R$ 4,1 bilhões para a Secretaria Municipal de Saúde, R$ 3,1 bilhões para a Secretaria de Educação e R$ 1,1 bilhão para a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania. Para o Legislativo municipal, estão previstos R$ 439,4 milhões, incluindo R$ 6,5 milhões destinados à construção da nova sede da Câmara.

A previsão é que a primeira fase da votação ocorra nesta quinta-feira, com retomada dos debates na terça-feira, 9 de dezembro.

 

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