Reviravolta na CNH: Congresso derruba veto e obriga exame toxicológico para 1ª habilitação nas categorias A e B

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Medida afeta novos motoristas de carros e motos. Decisão ocorre na mesma semana em que o Contran acabou com a obrigatoriedade da autoescola para “baratear” o processo.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto que dispensava a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Com a decisão, o teste, que antes era exigido apenas para motoristas profissionais (categorias C, D e E), passa a ser obrigatório para todos que desejam tirar a CNH.

A medida impacta diretamente o bolso do cidadão. Segundo levantamento da Latox (Laboratórios Associados em Toxicologia), o custo do exame varia atualmente entre R$ 100,00 e R$ 160,00, dependendo da região do país.

Como é feito o exame?

O procedimento visa detectar o consumo de substâncias psicoativas em um longo período. A coleta é feita em laboratórios credenciados e utiliza amostras de queratina (cabelos ou pelos).

• Janela de detecção: O exame consegue rastrear o uso de drogas nos últimos 90 a 180 dias.
• Locais de coleta: Cabelo ou pelos corporais (braço, perna, tórax, axila e púbis).

Contradição no “Custo CNH”

A decisão do Congresso chama atenção pelo timing. Ela ocorre na mesma semana em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução histórica acabando com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

Enquanto a medida do Contran tinha como objetivo declarado pelo governo “desburocratizar e baratear” a obtenção da carteira, a derrubada do veto pelo Legislativo insere um novo custo obrigatório na planilha de quem vai tirar a habilitação para carros de passeio e motocicletas.

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