Governo cria grupo de trabalho para regulamentar direitos de entregadores por aplicativo

O governo federal instalará um grupo de trabalho (GT), sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, para elaborar propostas de regulação trabalhista destinadas a entregadores que atuam por aplicativos.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo ministro Guilherme Boulos, após reunião com representantes da categoria. Além da Secretaria-Geral, participarão do GT o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), centrais sindicais e organizações de entregadores das cinco regiões do país.

Principais objetivos

Segundo Boulos, o grupo terá três eixos centrais: melhoria da remuneração, criação de algum modelo de seguro previdenciário e transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas. “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, resumiu o ministro.

Sobre a cobertura previdenciária, Boulos afirmou que a proposta será definida no âmbito do GT. “Se sofrem um acidente, ninguém se responsabiliza”, disse. Já em relação aos algoritmos, o ministro destacou a necessidade de torná-los públicos, pois determinam valores e distribuição de entregas.

Participação de instituições

Serão convidados para as reuniões representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App também integrará o debate, por meio do presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Escopo inicial

O GT focará, neste primeiro momento, apenas nos entregadores. “Decidimos separar os entregadores dos motoristas porque as pautas são específicas”, explicou Boulos. O Projeto de Lei Complementar 152/25, em discussão na Câmara, trata de ambos os grupos, mas o governo optou por debates distintos.

Reações da categoria

Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que a iniciativa destrave um impasse que dura cerca de quatro anos. Ele classificou a criação do GT como compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cobrou agilidade: “A gente precisa ganhar bem e ter acesso a trabalho digno”.

Resistência das plataformas

O ministro reconheceu que a principal dificuldade está na resistência das empresas de aplicativo. Segundo ele, as plataformas aceitam discutir transparência algorítmica e algum tipo de cobertura previdenciária, mas rejeitam a criação de um piso remuneratório.

Prazo e histórico de mobilizações

O grupo de trabalho funcionará por 60 dias, prorrogáveis se necessário. Nos últimos meses, entregadores vêm realizando protestos. Na semana passada, houve ato contra uma nova modalidade de trabalho do iFood, e, em março, ocorreu paralisação nacional em defesa de taxa mínima de R$ 10 por entrega.

Em 2023, um outro GT coordenado pelo MTE reuniu empresas e trabalhadores, mas não avançou. Paralelamente, a comissão especial da Câmara continua a analisar o PLC 152/25, que estabelece regras para serviços de transporte de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais.

Com informações de Agência Brasil

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