Assembleia de Sergipe aprova lei que torna Programa Padre Pedro política permanente de segurança alimentar

O Projeto de Lei nº 373/2025, encaminhado pelo Governo de Sergipe, foi aprovado nesta terça-feira, 9, pela Assembleia Legislativa e transforma o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias em política pública permanente.

A medida institucionaliza a principal rede estadual de alimentação, assegurando expansão, financiamento e continuidade das ações de combate à fome. A nova legislação fixa recursos anuais de R$ 38,1 milhões para o período de 2025 a 2027.

Expansão do atendimento

Antes da atual gestão, o Padre Pedro contava com uma única unidade. Sob o governo de Fábio Mitidieri, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), foram abertas mais duas unidades e descentralizado o serviço com cozinhas comunitárias.

O Restaurante Popular do Espaço Zé Peixe, no centro de Aracaju, serve cerca de 1.300 refeições diárias. As cozinhas comunitárias dos bairros Bugio e Santa Maria distribuem, cada uma, 300 refeições por dia. Uma nova unidade no Japãozinho elevará o total para mais de 2.200 refeições diárias em quatro pontos de atendimento.

Regras e modalidades

A lei cria critérios de funcionamento e define duas modalidades: Restaurantes Populares, com capacidade superior a mil refeições diárias, e Cozinhas Comunitárias, a partir de cem refeições por dia. O texto também integra Sergipe ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e estabelece participação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar no monitoramento e fiscalização do programa.

Declaração oficial

Para a secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a aprovação representa um marco no enfrentamento à fome. Segundo ela, Sergipe reduziu a insegurança alimentar de 49,3% para 35%, resultado atribuído à ampliação do Padre Pedro, que além de fornecer refeições oferece serviços como Defensoria Pública, atendimento psicológico e assistência social.

Com a sanção do projeto, o governo consolida uma das maiores políticas estruturadas de segurança alimentar do Nordeste, reforçando a integração com a agricultura familiar e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

 

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