Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou, em caráter excepcional, o período máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com análise de documentos médicos — procedimento conhecido como Atestmed, que dispensa perícia presencial.
O texto estabelece que segurados que tenham o benefício aprovado por meio do Atestmed podem permanecer afastados do trabalho por até 60 dias, ainda que em períodos não consecutivos. A norma tem validade de 120 dias, contados a partir da publicação, vigorando portanto até abril de 2026.
Como solicitar
O pedido do auxílio por incapacidade temporária pode ser feito no site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. O segurado deve anexar atestados ou laudos médicos que comprovem a impossibilidade de exercer suas atividades habituais.
Solicitações registradas pela Central 135 são inicialmente agendadas para perícia, mas podem ser convertidas para análise documental caso o usuário envie os documentos médicos de forma remota.
Se a documentação apresentada não for suficiente para a concessão do benefício, o sistema orientará o cidadão a marcar uma perícia presencial. Segundo o INSS, o auxílio não será negado exclusivamente com base na análise dos documentos enviados.
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