O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) confirmou, nesta sexta-feira, 12, que as novas normas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda não estão operacionais no estado.
Em nota enviada ao Portal Infonet, o órgão explicou que a plataforma estadual não foi integrada ao novo sistema federal, que passou a incorporar as diretrizes da recente resolução sobre a carteira de motorista. O processo de alinhamento tecnológico segue em andamento e, segundo o Detran/SE, não há data definida para a implantação das mudanças.
Enquanto a integração não é concluída, os serviços ligados à CNH — como emissão, renovação e segunda via — continuam sendo prestados normalmente, mas ainda sob as regras antigas. O departamento orienta a população a acompanhar os canais oficiais de comunicação para receber atualizações sobre o cronograma de adaptação.
Principais mudanças previstas
As alterações na habilitação foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 9. Entre os pontos aprovados estão:
- fim da obrigatoriedade de cursar autoescola antes dos exames prático e teórico;
- possibilidade de abertura do processo de habilitação pela internet ou aplicativo;
- aulas teóricas oferecidas em formato on-line;
- ajuste na carga horária mínima de aulas práticas;
- opção por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
Com essas mudanças, o governo federal estima redução de até 80% no custo total para a obtenção da carteira.
O Detran/SE reforça que, assim que o sistema estadual estiver totalmente integrado, divulgará um cronograma detalhado e orientações ao público de forma “ampla e transparente”.
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