Governo de Sergipe divulga relação de habilitados e inabilitados para o título de Patrimônio Vivo

O Governo de Sergipe publicou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, a lista de candidatos habilitados e inabilitados no Edital nº 001/2025 CEC do Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, também conhecido como Lei dos Mestres. O resultado pode ser consultado no site da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap).

Coordenado pela Funcap, pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e pela Secretaria Especial de Cultura (Secult), o processo de seleção definirá cinco novos detentores do título de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, sendo no mínimo três vagas destinadas às culturas populares. Além do reconhecimento oficial, os selecionados receberão pensão vitalícia equivalente a dois salários mínimos e terão prioridade na análise de projetos culturais submetidos ao governo estadual.

Na etapa preliminar de habilitação documental, 75 candidaturas atenderam aos requisitos da Lei nº 9.118, de 14 de dezembro de 2022, e foram consideradas habilitadas. A lista também apresenta os candidatos inabilitados, acompanhados da indicação do critério não cumprido, permitindo a apresentação de recurso dentro do prazo previsto.

Próximas etapas

Os recursos contra a inabilitação podem ser protocolados de 16 a 18 de dezembro. Inscritos pela plataforma on-line devem utilizar o Mapa Cultural de Sergipe; já os que se inscreveram presencialmente devem entregar o recurso na sede da Funcap, das 7h às 13h.

O resultado dos recursos e a relação definitiva de candidaturas habilitadas estão programados para 22 de dezembro. Entre 22 e 27 de dezembro, o Conselho Estadual de Cultura avaliará os candidatos habilitados.

Lei dos Mestres

Criado em 2024, o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana reconhece e valoriza pessoas responsáveis por manter vivas as tradições culturais do estado. A iniciativa garante a transmissão desses saberes, estimula a participação dos mestres em ações de ensino-aprendizagem e assegura ao poder público o direito de uso dos conhecimentos registrados para sua preservação.

 

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