Justiça paulista barra avaliação de desempenho de docentes da rede estadual

A Justiça de São Paulo concedeu liminar que interrompe, em todo o estado, a Avaliação de Desempenho aplicada pela Secretaria da Educação (Seduc) e suspende eventuais processos de desligamento fundamentados nos resultados desse instrumento. A decisão atende a ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Na sentença, o Judiciário aponta que a avaliação não pode ter caráter punitivo, devendo servir exclusivamente para orientar a formação profissional, conforme prevê a legislação do setor. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi notificada.

Críticas do sindicato

Para a Apeoesp, os critérios utilizados são “subjetivos e ilegais”, conferindo às equipes gestoras poder discricionário para manter ou retirar docentes das unidades. Segundo o sindicato, o modelo desconsidera fatores objetivos, como tempo de serviço e titulação, e ameaça milhares de professores com transferências forçadas e redução de carga horária.

A vice-presidente da entidade, deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, classificou a decisão como “importante vitória”: “A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva”, afirmou.

Ato na Praça da República

No mesmo dia da liminar, terça-feira (17), cerca de 8 mil professores, estudantes e apoiadores, segundo a Apeoesp, protestaram em frente à sede da Seduc, na Praça da República, região central da capital, contra a política de avaliação e outras medidas do governo estadual.

Outras ações judiciais

O sindicato também ingressou com processos contra resoluções que, de acordo com a entidade, penalizam docentes adoecidos, adotam critérios considerados abusivos de assiduidade, transferem a estudantes sem formação específica o poder de avaliar professores e utilizam resultados de provas externas para impactar a carreira.

Como funciona a avaliação suspensa

Instituída em 26 de maio, a Avaliação de Desempenho integra o Programa Ensino Integral (PEI). O modelo prevê dois momentos ao longo do ano letivo: diagnóstico, no primeiro semestre, com caráter formativo, e avaliação final, no segundo semestre, de natureza somativa e voltada a decisões sobre permanência de profissionais em aulas, classes ou funções.

O questionário é padronizado pela Seduc. Estudantes avaliam professores e a equipe gestora; professores analisam a gestão; diretores avaliam docentes e gestores. Para docentes, observam-se estratégias de sala de aula; para gestores, aspectos como comunicação e apoio pedagógico; para diretores, liderança e indicadores de aprendizagem.

Mesmo após liminares anteriores, a Apeoesp afirma que a secretaria vem editando novas normas para contornar decisões judiciais. Agora, com a nova ordem da Justiça, toda a estrutura da avaliação fica suspensa até julgamento do mérito.

Com informações de Agência Brasil

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