O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), publicou a Errata nº 01 do Edital nº 43/2025, que passa a abarcar todos os eventos culturais promovidos pela instituição. A medida amplia a possibilidade de captação de recursos via Lei Rouanet e demais leis de incentivo, antes restrita ao Arraiá do Povo 2026.
Objetivo do edital
O credenciamento busca selecionar empresas especializadas em captação de patrocínios para atuarem como intermediárias na prospecção de recursos. As atividades incluem:
- pesquisa de mercado;
- identificação de potenciais patrocinadores;
- agendamento de reuniões e apresentação dos projetos culturais;
- acompanhamento das negociações;
- envio de relatórios semanais à Funcap.
As empresas devem comunicar previamente à fundação os patrocinadores com quem estiverem negociando, evitando sobreposição de contatos.
Comissão e limites
Como contrapartida, a empresa credenciada receberá 10% do valor captado, limitado a R$ 150 mil por projeto incentivado via Lei Rouanet. Caso necessário, o valor previsto nos projetos poderá ser ajustado para atingir o teto máximo da comissão.
Prazo e local de inscrição
As inscrições para o credenciamento ficam abertas até 31 de abril de 2026. A documentação pode ser enviada para [email protected] ou entregue na sede da Funcap (Rua Vila Cristina, nº 1051, bairro 13 de Julho, Aracaju), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Requisitos para credenciamento
Somente pessoas jurídicas com regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária poderão se inscrever, apresentando certidões negativas da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e de falência ou concordata, além do contrato social registrado.
Para atuar na captação via Lei Rouanet, as empresas devem ter mínimo de 10 anos de funcionamento e possuir no CNPJ os códigos de atividade 8299-7/05 (Serviço de Levantamento de Fundo sob Contrato) e 7490-1/04 (Intermediação e Agenciamento de Serviços). Projetos superiores a R$ 5 milhões exigem atestado de capacidade técnica compatível.
Documentação exigida
Entre os documentos solicitados estão:
- cópias do RG e CPF do responsável legal;
- cartão do CNPJ;
- Termo de Credenciamento;
- Declaração de Não Inidoneidade;
- Declaração Negativa de Doação Eleitoral.
Os documentos podem ser apresentados em cópias autenticadas ou emitidos pela internet, caso disponíveis.
Pagamento da comissão
O repasse à empresa credenciada ocorrerá em até 10 dias após o depósito do patrocinador na conta do projeto. Para captações via Lei Rouanet, o pagamento dependerá da liberação dos recursos pela empresa investidora.
O edital completo, a errata e todos os anexos estão disponíveis no site da Funcap, na seção “Editais”.
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