Prefeitura de Aracaju emite 473 notificações em fiscalização no entorno do Parque Tramandaí

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) de Aracaju aplicou 473 notificações a imóveis localizados no entorno do Parque Ecológico Tramandaí, área que abrange os bairros Jardins, 13 de Julho e Salgado Filho. A ação, realizada para garantir o ordenamento ambiental e urbano, teve foco na regularização de licenças e na ligação correta à rede de esgotamento sanitário.

De acordo com a Sema, o levantamento identificou diferentes situações de regularidade:

• 68 imóveis possuem licenciamento ambiental;
• 54 estão interligados à rede de esgoto;
• 29 contam com licenciamento e interligação regulares;
• 39 têm licença, mas ainda não foram conectados à rede de esgoto;
• 25 estão ligados ao esgoto, porém com licenças vencidas;
• 312 não possuem licença ambiental nem ligação adequada ao esgotamento sanitário.

A diretora de Controle Ambiental da Sema, Andrezza Ribeiro, destacou que a fiscalização tem caráter educativo, preventivo e punitivo. Segundo ela, novas ações de sensibilização serão realizadas para orientar moradores e proprietários sobre a importância de cumprir a legislação ambiental.

Os responsáveis pelos imóveis notificados devem regularizar a situação dentro dos prazos estabelecidos para evitar sanções administrativas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (79) 98141-6575, canal de atendimento disponibilizado pela Sema.

 

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