Banco Central autoriza inspeção do TCU sobre liquidação do Banco Master

O Banco Central (BC) concordou em abrir seus arquivos para o Tribunal de Contas da União (TCU) analisar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. O entendimento foi anunciado nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião na sede da autoridade monetária em Brasília.

Segundo Vital do Rêgo, o encontro com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, teve como foco esclarecer a competência da Corte de Contas e alinhar procedimentos para a inspeção já iniciada. “Saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião”, declarou o ministro em coletiva, acrescentando que a autarquia garantiu acesso a todos os documentos que embasaram a decisão de liquidar o banco.

O presidente do TCU informou que o BC manifestou interesse em obter um “selo de qualidade” da Corte e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. “Esse processo não é apenas administrativo, é também criminal”, afirmou.

Controvérsia anterior

A inspeção foi autorizada originalmente de forma monocrática pelo relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus. Após recurso do BC, a decisão foi suspensa e o tema encaminhado ao plenário. No recurso, o Banco Central argumentou que a medida não poderia ser determinada por decisão individual do relator e que poderia ultrapassar o limite do controle externo ao avaliar decisões técnicas de supervisão bancária.

Com o acordo desta segunda-feira, Vital do Rêgo descartou a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o BC. Ele ressaltou que o TCU não pretende reverter a liquidação, mas apenas verificar a regularidade do procedimento. Qualquer contestação sobre o mérito da liquidação, disse o ministro, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Próximos passos

Nos próximos dias será definido um calendário de trabalho conjunto entre as áreas técnicas das duas instituições. A expectativa é concluir a inspeção em menos de um mês. Além de Vital do Rêgo e Galípolo, participaram da reunião o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis por Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da autarquia.

Origem do processo

O caso chegou ao TCU após representação do Ministério Público junto à Corte, que questionou os critérios utilizados para decretar a liquidação e se alternativas menos severas foram avaliadas. Em resposta, o BC sustentou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava grave crise de liquidez e não tinha recursos para honrar compromissos com correntistas e investidores, tornando a intervenção inevitável.

O plenário do TCU deve julgar os embargos apresentados pelo Banco Central em sessão marcada para quarta-feira, 21 de janeiro, quando também deverá definir o alcance formal da inspeção.

Com informações de Agência Brasil

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