O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reforçou a necessidade de que gestores estaduais e municipais acompanhem o calendário anual de obrigações disponível no site da Corte. O documento reúne todos os prazos e arquivos exigidos para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Conforme o cronograma, a primeira data-limite do exercício de 2026 é 30 de janeiro. Até esse dia, o Governo do Estado e as prefeituras devem encaminhar ao Tribunal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre de 2025. No mesmo prazo, prefeitos, o governador e presidentes de Câmaras Municipais devem disponibilizar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) do 3º quadrimestre e do 2º semestre do exercício anterior.
A presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, ressaltou que o envio em dia das informações fortalece a transparência e agiliza a análise das contas públicas, contribuindo para um controle externo mais eficiente.
O Tribunal também chama atenção para as últimas prestações de contas mensais de 2025, que precisam ser enviadas até 2 de fevereiro por meio do Sistema SAGRES. Devem constar os dados referentes a dezembro, além de informações sobre restos a pagar e encerramento do exercício.
O calendário anual pode ser acessado no endereço www.tce.se.gov.br; basta entrar na área “Serviços” e selecionar “Apoio a Gestores”.
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