A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) realizou, em conjunto com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Decon), Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ministério Público de Sergipe (MPSE), uma operação de fiscalização na quarta-feira (14) e na quinta-feira (15). A ação se concentrou nos municípios de Maruim e Santo Amaro das Brotas, no interior sergipano, para combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
De acordo com o diretor adjunto do Procon Sergipe, Arthur Santana, as equipes verificaram se as revendas possuíam licenças de funcionamento e se cumpriam protocolos de segurança previstos no Código de Defesa do Consumidor. O foco principal foi garantir condições adequadas de armazenamento e a autorização da ANP para comercialização do produto.
O delegado da Decon, Guilherme Volkweis, destacou que a presença da Polícia Civil proporcionou segurança às equipes e permitiu adoção imediata de medidas criminais em caso de flagrante. As investigações foram motivadas por denúncias recebidas pelo Disque Denúncia 181 e pelos canais do Procon.
Durante a operação, dois estabelecimentos foram interditados. Segundo o fiscal Rai Torres, foram constatadas irregularidades como ausência de alvará municipal, falta de autorização do Corpo de Bombeiros e de licença da ANP.
A legislação prevê que somente empresas autorizadas pela ANP e em conformidade com a Resolução nº 51/2016 podem vender botijões de gás. Infrações incluem falta de autorização, condições inadequadas de armazenamento e comercialização clandestina, resultando em autuações e interdição dos pontos de venda.
LEIA TAMBÉM
Receba as notícias no seu WhatsApp
Entre no nosso canal oficial e fique por dentro de tudo que acontece em Sergipe
Entrar no canal →