Governo de Sergipe inicia levantamento cadastral no Parque Estadual Marituba

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), começou o levantamento cadastral e topográfico do Parque Estadual Marituba, área de 1,7 mil hectares situada entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas.

A atividade de campo é executada por empresa especializada, com acompanhamento da equipe técnica da Semac, e tem como objetivo subsidiar o planejamento e viabilizar a regularização fundiária da unidade de conservação — exigência da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Inventário de propriedades e identificação de famílias

O serviço inclui inventário detalhado das propriedades localizadas dentro dos limites do parque, identificação de construções e levantamento das famílias ocupantes. A partir dessas informações, será calculado o custo total necessário para a regularização fundiária, respeitando a legislação vigente.

Segundo o secretário executivo da Semac, Samir Souza Felipe, esta é a primeira vez que Sergipe avança na regularização fundiária de uma unidade de proteção integral. “O trabalho assegura segurança jurídica, fortalece o planejamento territorial e protege ecossistemas estratégicos, como manguezais, restingas e áreas alagadas, além do Aquífero Marituba”, declarou.

Decisão judicial e ações de fiscalização

As medidas atendem a decisão da Justiça de Sergipe, de fevereiro de 2025, que determinou a regularização do parque. Entre as ações já concluídas estão o cercamento da área com pórtico de entrada, a elaboração do Plano de Manejo, a criação do Conselho Consultivo e o patrulhamento semanal realizado pela Polícia Ambiental.

O trabalho conta com a parceria da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipam) da Polícia Militar. As fiscalizações integradas buscam impedir ocupações irregulares, abertura ilegal de lotes, desmatamento e entrada de material de construção na unidade.

Parque abriga aquífero estratégico

Instituído em janeiro de 2020, o Parque Estadual Marituba conserva formações típicas da Mata Atlântica, como restingas, manguezais, dunas e lagoas temporárias. No subsolo, está o Aquífero Marituba, capaz de produzir entre 200 mil e 300 mil litros de água por hora em um único poço tubular, volume suficiente para abastecer aproximadamente 25 mil pessoas.

Com o levantamento cadastral, o Estado busca garantir a preservação do patrimônio ambiental sergipano, assegurar o uso responsável do território e construir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: